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Publicações

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Por que o STF deve decidir pela constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil

30 March /Popular Center of Human Rights

O ponto de vista de Tereza Mansi, liderança do GT Liberdade de Expressão, sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet publicado no *desinformante, 27/03/2023:

 

O artigo 19 do Marco Civil da Interne...

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Em Defesa do Direito à Cidade, Democracia e Direitos Humanos

01 December /Popular Center of Human Rights

No mês de dezembro, comemoramos 10 anos de atuação. Tomamos a decisão coletiva de fazer nossas celebrações dos marcos temporais de luta no 10/12 pela importância simbólica da data; o dia da ass...

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Audiência Pública debate direito à moradia das comunidades ameaçadas pela Transnordestina em Pernambuco

16 May /Popular Center of Human Rights / Habitação , Planejamento Urbano , Direito à Moradia , Advocacia Popular , Direitos Humanos , Comunidade da Linha , Direito à Cidade

O Centro Popular de Direitos Humanos vem acompanhando ações judiciais de reintegração de posse movidas pela Transnordestina Logística que ameaçam a moradia de diversas famílias em Pernambuco. Em art...

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Entidades de Direitos Humanos apresentam dossiê sobre operação policial truculenta em Ipojuca

11 May /Popular Center of Human Rights / Advocacia Popular , Direito à Cidade , Direito à Liberdade de Expressão , Direito ao Protesto , Direitos Humanos , Comissão de Advocacia Popular

Organizações da sociedade civil se uniram para atuar na denúncia às violações de direitos humanos realizadas durante a operação policial “Porto Seguro”, no município de Ipo...

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“Manual Prático (muito prático mesmo) da Lei de Acesso à Informação” ganha nova edição

24 November /Popular Center of Human Rights / Lei de Acesso à Informação , Liberdade de Expressão , transparência pública , Advocacia Popular , Controle Social , Direito à Liberdade de Expressão

Neste mês de novembro, a Lei de Acesso à Informação (LAI) completa 10 anos de publicação. A LAI é a base para a democratização das informações, por isso tão necess&...

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Carta Aberta: Política de reconhecimento facial da PCR ameaça direitos de todos os cidadãos e cidadãs

23 November /Popular Center of Human Rights / Liberdade de Expressão , privacidade , segurança pública , Direitos Humanos , Direito à Cidade , Direito à Liberdade de Expressão , Controle Social

Ao Exmo. Sr. Prefeito da Cidade do Recife, João Campos;

Ao Ilmo. Sr. Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência Tecnologia e Inovação da Cidade do Recife, Rafael Dubeux;

Ao Ilmo. Sr. Secret&aac...

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CPDH publica nota de indignação sobre o relatório de conclusão do inquérito policial do caso da advogada Isabela Freitas

05 November /Popular Center of Human Rights / Advocacia Popular , Liberdade de Expressão , Direito à Liberdade de Expressão , Direito ao Protesto

Na quinta-feira (04/11), tivemos acesso ao Relatório de conclusão acerca da tentativa de homicídio sofrida por Isabela Freitas no dia 02/10, no exercício da sua profissão de advogada, representando a OAB em ato d...

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Audiência Pública debate direito à moradia da Comunidade da Linha, na Zona Sul do Recife

21 September /Popular Center of Human Rights / Habitação , Direito à Moradia , Direitos Humanos , Comunidade da Linha , Direito à Cidade

Mais de 700 pessoas correm o risco de serem despejadas de área de uma linha férrea que não passa trem. 

O Plano Emergencial de Incidência da Comunidade da Linha será apresentado nesta quarta-feira (22/09),...

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Crimes da Ditadura Militar têm primeira condenação penal

06 July /Popular Center of Human Rights / Ditadura nunca mais! , Liberdade de Expressão , Tortura Nunca Mais , Direitos Humanos , Democracia

Por Stélio Cavalcanti, advogado e integrante do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH).

“Trata-se de denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal em face de CARLOS ALBERTO BRILHANTE USTRA ("...

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CPDH informa ao Governador Paulo Câmara sobre violação do Direito à Liberdade de Expressão em processo contra estudante que criou sátira do gestor

23 June /Popular Center of Human Rights / Advocacia Popular , Direito à Liberdade de Expressão , Não à Censura , Democracia , Direitos Humanos , Liberdade de Expressão

O Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH) enviou carta ao  Governador de Pernambuco, Paulo Câmara, comunicando sobre o processo que criminaliza o estudante David Alves Andrade por ter criado um perfil no Instagram fazendo uma sá...

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