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Entidades se reúnem para debater a criação da Ouvidoria Externa da DPPE

23 September /Popular Center of Human Rights

O Conselho Nacional das Ouvidorias Gerais Externas das Defensorias Públicas Estaduais se reuniu hoje com diversas entidades como o Centro Popular de Direitos Humanos, o Cendhec, a CPT - Comissão Pastoral da Terra, Renap, Renfa, dentre outras, assim como os Mandatos de Ivan Moraes e Juntas, ambos do PSOL, para discutir a importância das ouvidorias externas e da criação de uma ouvidoria externa da Defensoria Pública de Pernambuco.

 

Os advogados do Centro Popular de Direitos Humanos frisaram a importância da Lei Complementar 132/2009, que alterou a Lei Orgânica da Defensoria Pública, e que representou importante avanço ao prever a criação de ouvidorias tanto externas quanto internas. “A criação das ouvidorias externas nas defensorias em todos os estados é uma forma de democratizar a instituição e garantir a participação da sociedade na formulação de políticas públicas voltadas ao acesso à Justiça, e,  fortalecer as próprias defensorias para o cumprimento de sua missão constitucional.” diz Renan Castro, advogado do CPDH. 

 

Na reunião, todos os presentes ressaltaram a importância da criação da ouvidoria externa no Estado de Pernambuco.  “Tendo em vista que o Estado de Pernambuco, é um dos que ainda não criou a ouvidoria externa na Defensoria Pública, faz-se necessário a mobilização da sociedade civil para pressionar a sua implementação. Disputar a criação e a manutenção desse espaço na Defensoria Pública de Pernambuco e nos demais Estados é de extrema importância para a continuidade de um modelo de cidadania ativa e autônoma perante as instituições do sistema de Justiça.” completa, Renan Castro.

 

A reunião aconteceu na tarde de segunda-feira, dia 23 de setembro na sede do Centro Popular de Direitos Humanos, na Dantas Barreto.