Please enable JS

Publicações

CPDH participa de "Programa Entre" da Rádio Paulo Freite e debate os rumos da Cidade.

11 September /Popular Center of Human Rights / Direito à Moradia , Caranguejo Tabaiares

Luan Melo, arquiteto urbanista do recém formado, esteve presente em entrevista no Programa Entre, apresentado por Chico Ludermir e debatendo sobre Direito à cidade, direito à moradia e disputas que circundam o crescimento do Recife.

Luan atua no CPDH assessorando tecnicamente às comunidades que estão envolvidas em conflitos urbanos e na CAUS. Seu engajamento parte do reconhecimento da realidade e da reflexão subjetiva enquanto jovem trabalhador e a necessidade de estarmos nos organizando para disputar a realidade. 

Na ocasião, debateu-se a situação da comunidade de Caranguejo Tabaiares, comunidade que vem sofrendo um processo de remoção e de violação de direitos. 

O que ocorre em Caranguejo Tabaiares reflete a situação de várias outras áreas ZEIS (Zona Especial de Interesse Social), que são áreas que a municipalidade reconhece que devem ser prioritárias para a moradia de interesse social. Estas áreas, segundo legislação federal chamada de Estatuto das Cidades, devem passar por um processo de regularização fundiária e de um plano urbanístico capaz de consolidar àquela população naquele lugar e que esse território seja garantido à estas pessoas, como forma de combater a especulação imobiliária.

Caranguejo Tabaiares é território situado próximo à Ilha do Retiro e possui plano urbanístico, levado a cabo pela SANEAR em 2018. No caso, a obra em questão fazia parte do Capibaribe Melhor, que visava a requalificação de 11 canais na cidade do Recife, mas a prefeitura perdeu tal recurso e agora quer encaminhar a obra no canal do prado à rolo compressor, passando por cima da Vila Canal  - que é uma comunidade com cerca de 70 famílias dentro da comunidade de Caranguejo Tabaiares -, das casas e dos interesses dos moradores e desconsiderando o plano urbanístico daquele território. O canal do Prado compreende a Estrada dos Remédios e vai até a Ilha do Zeca.

“O Estado, por meio da PCR, tem sido o principal violador de direitos” - afirma Luan. O modus operandi como a prefeitura tem atuado na comunidade é de desarticular a força coletiva, fragmentando a comunidade, indo de porta em porta e fazendo um acordo com uns e outro acordo com outro. “A solução habitacional que a PCR tem dado a Caranguejo Tabaiares tem sido um reassentamento no Casarão do Barbalho, que fica no bairro da Iputinga, há 7 km do Caranguejo Tabaiares”. A Estatuto da Cidade prevê construção de habitacional em área contígua a comunidade que é ZEIS, assim como o plano urbanístico de 2018. A PCR viola a legislação e os direitos dos moradores de Caranguejo Tabaiares. 

A prerrogativa da PCR é fazer uma desapropriação se for de interesse público. Ou seja, se a sociedade reconhece que aquele terreno é de interesse para a comunidade e que a comunidade é de interesse para a história do Recife, o que deve fazer a prefeitura é desapropriar e encaminhar a construção do habitacional, garantindo uma alternativa habitacional para os moradores de CT

Mas a PCR, no mês de julho, enviou uma declaração de interesse público para a área do canal. Ou seja, a PCR está há um passo de fazer as remoções das famílias. A tropa de choque é a política habitacional que a prefeitura vem adotando para as comunidades do Recife. A comunidade de CT está disposta ao diálogo e a construir alternativas de fazer diferente na política habitacional. 

“O que ocorre na prática é a utilização de dinheiro público viabilizando a especulação imobiliária e passando por cima da comunidade. O CPDH luta justamente contra isso e pelo direito dos moradores de permanecer no local” conclui Luan.