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Carta - Denúncia! A comunidade do Pilar em escombros e o martírio das famílias diante dos efeitos perversos da máquina de produção de sem tetos, da Prefeitura do Recife

04 October /Popular Center of Human Rights / Direito à Moradia

A denúncia é urgente! Toda a sociedade precisa saber que bem no coração da ilha do Recife Antigo, há 500 metros da Prefeitura do Recife, as famílias que vivem na comunidade do Pilar encontram-se completamente arrasadas por uma força tarefa de desapropriações de autoria da própria Prefeitura do Recife. São inúmeras famílias, em sua maioria chefiada por mulheres, que estão sendo removidas de suas casas, expulsas do território onde vivem há 40 anos ou mais, mediante o pagamento de indenizações irrisórias, numa evidente ofensiva de cunho higienista, que visa “requalificar” a área através de um plano deliberado de diminuição de sua população e da delimitação restritiva de seu espaço físico e geográfico.

A política habitacional da Prefeitura do Recife é uma verdadeira máquina de produzir famílias sem teto! A sua estratégia mais comum é demolir casas mediante inscrição das famílias em um cadastro no “programa de beneficiários do auxílio moradia”, onde permanecem recebendo um auxílio moradia de R$200,00 reais, “até que lhes sejam oferecidas uma alternativa habitacional”. Porém, na comunidade do Pilar existem inúmeras famílias que se encontram há mais de uma década na situação de beneficiárias do auxílio moradia, o que representa um verdadeiro martírio na vida dessas famílias, que não raro jamais conseguem se re-estruturar e acabam em situação de rua.

Tudo levado à cabo por agentes da Prefeitura do Recife, através de sua Autarquia de Urbanização, que agem de modo sorrateiro e dizem realizar acordos bilaterais, quando, na verdade, operam verdadeiras coações, ao assediar as famílias diariamente para falar, em tom de ameaça, que “é melhor aceitar a indenização proposta, ou então se contentar com o  auxílio moradia, pois depois poderá terminar sem nada”. Assim, batendo à porta de cada uma e cada um, a Prefeitura vai removendo casa por casa, sem garantir-lhes qualquer assessoria jurídica e desconsiderando a posse histórica e também a própria dignidade das mulheres, mães e avós da comunidade do Pilar, num trabalho cotidiano. Pressionadas e vulneráveis em razão de uma insegurança jurídica da posse de suas moradias, as famílias vão cedendo, cientes de que pouco podem fazer frente à máquina municipal de produzir sem tetos. 

Ao invés de cuidar das pessoas e promover a regularização fundiária na comunidade do Pilar, a Prefeitura do Recife atua de maneira consistente para violar diversos direitos básicos, como os direitos ao devido processo legal, à informação e à moradia digna, colocando em risco diversos núcleos familiares, que são condenados a viver eternamente em situação de insegurança da posse de seus lares.

Na história recente, inúmeras famílias foram removidas da comunidade do Pilar ainda em 2007, para que fossem iniciadas as obras do “Programa de Requalificação Urbanística e de Inclusão Social da comunidade do Pilar”, onde estão previstas a construção de 588 unidades habitacionais, além de escola, creche, posto de saúde, mercado público, praça pública e quadra poliesportiva, bem como a urbanização da comunidade e a implantação de equipamentos de infraestrutura. A obra, que só iniciou efetivamente em 2010, deveria ter sido concluída em 2012, sendo que até hoje nada foi entregue para a população, com exceção de 108 unidades habitacionais, que através de forte pressão do Ministério Público Federal, foram entregues em 2016, estando tudo o mais em atraso.

Nesse contexto, muitas das famílias removidas em 2007, permanecem até hoje recebendo o auxílio moradia, enquanto outras já morreram ou conseguiram reconstruir a vida em outro território. Dessa forma, pouco a pouco, mas de maneira contínua, a Prefeitura do Recife vai conseguindo diminuir a população da comunidade do Pilar. O projeto inicial foi alterado unilateralmente inúmeras vezes pela Prefeitura do Recife, de modo que o número de unidades habitacionais a serem construídas já é inferior ao previsto. Por outro lado, contrastando com o descaso para com a comunidade do Pilar, a área do entorno vem sendo valorizada, com a implantação de equipamentos do porto digital, de centros comerciais e de prédios públicos.

A verdade é que o número de unidades habitacionais a serem construídas sempre foi menor que o número de famílias moradoras da comunidade do Pilar! Em outras palavras, a Prefeitura do Recife condenou a comunidade do Pilar a limitar-se em 5 quadras, com uma quantidade de famílias exatamente igual ao número de unidades habitacionais do Conjunto.

É evidente que a urbanização da área não servirá às famílias moradoras da comunidade do Pilar, mas sim a outros setores da sociedade. É urgente que a população da cidade do Recife se envolva nesse caso, pois diz respeito ao Direito à uma cidade que deveria ser de todos. Os moradores e moradoras do Pilar devem ter seu direito à moradia e à dignidade respeitados! Basta de violações!

Fotografia: Jonathan Lima - Coque R(e)xiste