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CPDH faz pedido ao Juíz da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital para figurar como amicus curiae em ação proposta pela DPPE e DPU

10 April /Popular Center of Human Rights / Direito à Moradia , Coronavírus

Preocupadas com a população em situação de rua, uma vez que a exposição ao vírus é desigual e não há políticas públicas voltadas a essa parte da população, quatro Entidades que trabalham com a pauta procuraram o Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH) para que ingressasse com  pedido de Amicus Curiae: a Associação católica dos samaritanos, a Pastoral do povo em situação de rua, Grupo ruas e praças e Movimento nacional de meninos e meninas de rua de Pernambuco.

 Assim, demos entrada ontem (09/04) na petição para fornecer subsídios jurídicos e técnicos ao julgamento da medida, acerca dos elementos trazidos na Ação Civil Pública ingressada pela Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, em Parceria com a Defensoria Pública da União contra o município do Recife e Governo do Estado, em razão da Covid-19.

 É preciso ressaltar que para as populações com maiores riscos em função de suas condições de vida, as políticas fazem diferença decisiva entre a vida e a morte. No caso da população em situação de rua, a maior aposta contra a disseminação do vírus, a orientação de ficar em casa tem efeito nulo. E foi justamente  para garantir que o Estado e o Município façam políticas públicas para essa parcela da população, enquanto estamos passando pela pandemia do coronavírus, que as Defensorias entraram com a Ação Civil Pública.

 Assim,  a ação visa obrigar o Estado de Pernambuco e o Município do Recife a adotar medidas urgentes e necessárias à População em situação de rua no que diz respeito à manutenção e implementação de serviços públicos que garantam condições de uma vida digna e segura, mesmo diante da Pandemia provocada pela Covid-19.  

Hoje a liminar pretendida na Ação Civil foi indeferida pelo juízo, mas esperamos que as defensorias públicas recorram de tal decisão nos próximos dias e que ela venha a ser modificada  para que a população de rua passe a ser efetivamente protegida no atual cenário de pandemia.