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CPDH e parceiros lançam relatório de pesquisa social sobre Comunidade da Linha

27 April /Popular Center of Human Rights / Direitos Humanos , Comunidade da Linha , Direito à Cidade , Direito à Moradia

Com o objetivo de contribuir para a defesa do direito à moradia da Comunidade da Linha, organizações da sociedade civil e mandatos parlamentares se uniram para realizar uma pesquisa sobre o perfil socioeconômico das famílias ameaçadas de despejo por ação da Transnordestina Logística. A comunidade está localizada no bairro Ibura de Baixo, Zona Sul do Recife, e recebeu em fevereiro de 2021 decisão judicial sobre a reintegração de posse e remoção das suas moradias, sem nenhuma garantia de indenização ou alternativa habitacional. 

A Comunidade da Linha conta com 267  edificações, 210 famílias e 734 pessoas no cenário mais impactante. O relatório traz dados sobre gênero, cor, faixa etária, renda, composição familiar, escolaridade, estado civil, situação de moradia, modal de transporte, contaminação pelo novo coronavírus e outros indicadores de vulnerabilidade social. Confira o relatório AQUI.

O estudo foi realizado pelo Centro Popular de Direitos Humanos, CAUS Cooperativa, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), mandatos dos vereadores Dani Portela e Ivan Moraes Filho, com apoio da Campanha Despejo Zero.

“Despejo forçado, sem alternativa habitacional é crime em qualquer tempo, mas durante uma pandemia como a que vivemos, num cenário de aumento do empobrecimento e volta do país ao mapa da fome, é desumano e escandaloso. Esta pesquisa reafirma o compromisso do Centro Popular de Direitos Humanos e da rede de parceiros com a qualificação do debate em torno do direito à moradia, trazendo à tona, dados sobre os diretamente atingidos na zona de remoções”, explica Luan Melo, arquiteto urbanista do CPDH, e um dos coordenadores da pesquisa.

O estudo buscou humanizar, dando cor, voz e história às pessoas que estão ameaçadas no direito à moradia e à dignidade. “A pesquisa foi um instrumento construído junto à comunidade para incidir no processo, diante da omissão dos atores competentes para tal, como a Prefeitura do Recife e o Governo do Estado, que ao se posicionarem em cima do muro mostram que escolheram o lado do dono do muro e abandonam o povo do Recife à própria sorte”, diz Luan Melo.

A pesquisa foi apresentada em audiência pública, realizada pela Câmara Municipal do Recife, no dia 22 de abril. A apresentação dos dados foi feita pelos arquitetos e urbanistas Luan Melo e Bruno Fonseca, integrantes do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH) e da CAUS Cooperativa. A audiência foi uma iniciativa dos vereadores Dani Portela e Ivan Moraes Filho e contou com a presença de Dona Terezinha de Jesus e Denilson, representantes da comunidade, e integrantes da Defensoria Pública, Ministério Público, Comissão de Advocacia Popular da Ordem de Advogados do Brasil (OAB-PE), Cehab e Prefeitura do Recife.

O relatório apresenta os processos e resultados da pesquisa com o intuito de dimensionar os impactos de uma futura remoção forçada na Comunidade da Linha. O conflito urbano fundiário com a empresa Transnordestina Logística é decorrente do adensamento habitacional nas faixas de domínio de uma conexão férrea que corta o território. Soma-se a esse cenário de violação de direitos, o contexto de pandemia que desde 2020 agrava ainda mais a vulnerabilização de assentamentos populares.

Remoções forçadas são frequentemente acompanhadas de outras violações aos direitos humanos e já foram objeto de inúmeras recomendações das Nações Unidas. Os impactos estão ligados a várias consequências, como por exemplo, perda de empregos, marginalização, insegurança alimentar, perda de acesso a recursos e desintegração da comunidade. Além disso, o deslocamento forçado afeta principalmente populações que já se encontram em condição de vulnerabilidade social, como é o caso da Comunidade da Linha.

TERRITÓRIO - Distante 12 km do centro do Recife, a Comunidade da Linha é formada pelo encontro de duas Comunidades de Interesse Social, nos termos atribuídos pelo Atlas de Infraestrutura e Comunidades de Interesse Social do Recife, que apontam uma população de 1.758 habitantes, distribuídos em 11 ha.

A Comunidade da Linha tem cerca de trinta anos e desenvolveu-se em áreas paralelas à linha férrea que faz a ligação entre o eixo Sul do metrô do Recife e a estação Werneck na linha Centro, entre o Aeroporto Internacional dos Guararapes e a avenida Dom Hélder Câmara. 

ACESSE A PESQUISA SOCIAL SOBRE A COMUNIDADE DA LINHA AQUI.