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CPDH protocola pedido de informação ao Governo de Pernambuco sobre operação da Polícia Militar em repressão ao protesto 29M Fora Bolsonaro

02 June /Popular Center of Human Rights / Direito à Liberdade de Expressão , Direito ao Protesto , #CPDH , Democracia , Direitos Humanos , Lei de Acesso à Informação

O Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH) com base na Constituição Federal e na Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011), requereu informações à Secretaria de Defesa Social e à Secretaria da Casa Civil do Estado de Pernambuco, sobre a repressão ao protesto realizado, no dia 29 de maio, no Recife. Compartilhamos resumidamente as perguntas abaixo. O documento completo pode ser acessado AQUI.

1) Qual o efetivo total de agentes das forças de segurança pública designados pelo Governo do Estado de Pernambuco para monitorar e acompanhar as manifestações realizadas no dia 29 de maio de 2021 na cidade do Recife? 

 2)  Que tipo de armamento (de maior ou menor letalidade) foi utilizado (incluir armas, munições, entre outros)? Considerando o registro de munições antes e depois da atuação das forças de segurança pública durante a manifestação, qual o número total de disparos de elastômetro (“balas de borracha"),  bombas de gás lacrimogêneo (ou “bombas de efeito moral”), de “spray de pimenta” contabilizado?

 3)  Quais as autoridades (civil ou militar) designadas pelo Governo do Estado de Pernambuco para o Comando das operações de monitoramento e acompanhamento da manifestação realizada no dia 29 de maio?

 4)  Qual o número total de agentes afastados (de distintas unidades)?

5)     Qual o número total de vítimas pela ação policial contabilizadas pelo Governo do Estado? ? Qual o número total de ocorrências policiais registradas decorrentes da manifestação?

 6) Considerando o efetivo policial mobilizado, o valor da hora trabalhada, e os recursos materiais disponibilizados para o monitoramento e acompanhamento (ostensivo, inclusive) da manifestação do dia 29 de maio, qual o custo total estimado da Operação? 

 7) A 7ª Promotoria de Justiça e Direitos Humanos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informou que durante reunião realizada no dia 27 de maio, além de reiterar a informação acerca da realização do protesto previsto para o dia 29 de maio, solicitou que este Secretário orientasse a Polícia Militar para que se evitasse quaisquer excessos. Neste sentido, quais os procedimentos adotados por esta Secretaria? 

8) Registros públicos e midiáticos tratam da realização de manifestações nos dias 14 de março de 2021 e 01 de maio de 2021 na Avenida Boa Viagem, zona sul de Recife, em apoio ao Presidente da República Jair Bolsonaro. Qual o efetivo total de agentes das forças de segurança pública designados por esta Secretaria de Defesa Social para monitorar e acompanhar as referidas manifestações? 

9)  Nos casos das manifestações realizadas na Avenida Boa Viagem, que tipo de armamento (de maior ou menor letalidade) foi utilizado (incluir armas, munições, entre outros)? Qual o número total de disparos de elastômetro (“balas de barracha”), bombas de gás lacrimogêneo (ou "bombas de efeito moral") e spray de pimenta utilizados durante a manifestações? 

10) Qual a lei estadual ou normativa interna (portaria, decreto, ato ou outro instrumento normativo) que regulamenta a ação dos agentes públicos de segurança durante a realização de manifestação ou protesto?

11) Os agentes públicos em geral ou, mais especificamente, os agentes de segurança pública, são submetidos a cursos de aperfeiçoamento ou capacitação direcionados à atuação em atos de protesto ou manifestação? Se sim, qual a ementa do curso? 

 12) Quais atos normativos regem a orientação e a formação dada às polícias militar e civil para uso de armamentos (letal e menos letal) durante as ações de manifestação ou protestos?

 13) Entre o período de janeiro de 2013 e maio de 2021, qual o valor gasto pelo Governo do Estado (discriminar ano a ano) na aquisição de equipamentos não letais utilizados na contenção de manifestações e protestos?