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Neste mês de novembro, a Lei de Acesso à Informação (LAI) completa 10 anos de publicação. A LAI é a base para a democratização das informações, por isso tão necessária de ser difundida nesse período de retrocessos. Desse modo, entendemos necessária a reedição do Manual, que lançamos pela primeira vez em 2015.

Nesta quarta-feira (24/11), o Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH) e o Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF) lançam a nova edição do “Manual Prático (muito prático mesmo) da Lei de Acesso à Informação”, em formato digital.

 Reconhecemos a LAI como o mais importante mecanismo de controle social no Brasil. A legislação é responsável pela mudança da sociedade, melhorando a sua participação na gestão pública ao contribuir para a circulação de informações entre a população. A legislação é um importante instrumento para o trabalho de jornalistas e organizações da sociedade civil.

Compreendemos  também que a Lei de Acesso à Informação precisa de aperfeiçoamentos para seu melhor cumprimento, mas também reconhecemos que ela é uma imprescindível arma para vencermos os tempos tenebrosos que estamos vivendo, de ameaça à democracia. 

Pela importância da LAI, desejamos que esse Manual alcance um grande número de pessoas, para que cada vez mais possamos ter cidadãs e cidadãos empoderados de informações. Afinal, informação é poder!

Baixe o “Manual Prático (muito prático mesmo) da Lei de Acesso à Informação” (clique aqui).

Aproveite!