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Além do aumento do benefício, a entidade solicita o atendimento a todos os alunos da rede pública estadual

28 April /Popular Center of Human Rights / Coronavírus , Merenda das Escolas Estaduais , Ação Civil Pública

O anúncio do governo do Estado no começo deste mês de uma cartão-alimentação no valor de 50 reais para os estudantes das escolas públicas estaduais deixou a todos perplexos. Considerando que 62% das escolas estaduais são integrais, a sociedade se pergunta a partir de qual a média de alimentação diária, em dois turnos o governo chegou a esse valor. Pensando nisso, o CPDH deu entrada nesta terça (28.04) numa Ação Civil Pública pedindo aumento do valor para 150 reais, levando em conta que outros estados operaram a partir desse valor. Além disso, a organização solicita que o benefício contemple a todos os alunos, e não apenas aqueles cadastrados no Cadastro Único, como vem sendo executado. 

Além do baixo valor do benefício, o governo deixou de fora 340mil alunos, o que, segundo os advogados do CPDH "fere a isonomia entre eles, e deixa mais que o dobro de alunos desamparados". "Esse benefício é uma obrigação do Estado. A lei federal 11.947 determina como dever do Estado a garantia da alimentação. Isso para todos os alunos, não apenas para alguns. Há que se levar em conta também que muitos desses alunos dependem dessa alimentação. O valor de 50 reais é um absurdo", diz Renan Castro, advogado do CPDH. 

O Centro Popular de Direitos Humanos já havia se manifestado sobre a preocupante inércia do Governo do Estado de Pernambuco, em não providenciar alimentação aos estudantes da rede estadual, mesmo com Recomendação da Defensoria Pública Estadual nesse sentido. Foi somente após  o Planalto sancionar a Lei 13.987, de 2020, que garante a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica devido à pandemia do novo coronavírus, que o Governo Estadual anunciou o benefício, um dos valores menores do país.

"É preciso que haja uma pressão social, junto a essa ação jurídica. Precisamos exigir que os direitos desses adolescentes e jovens de terem uma alimentação adequada durante a pandemia sejam respeitados", finaliza o advogado.