A política de moradia e os despejos na cidade do Recife

Centro Popular de Direitos Humanos apresenta Nota Técnica, elaborada em parceria com o mandato do vereador Ivan Morais, apontando dados e informações sobre a política habitacional no município do Recife ao longo de várias gestões, onde a prioridade é a remoção de famílias pobres em detrimento da entrega de moradia digna.

Na Região Metropolitana do Recife existem quase 100 mil famílias que não têm moradia digna. Na 16a cidade mais vulnerável, de acordo com o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), pode-se apostar que o número de moradias em risco só aumentará nos próximos anos. Enquanto isso, nos últimos dez anos, a prefeitura da capital pernambucana não entregou nem 600 unidades habitacionais a mais do que desapropriou. Assim como em 2023, nos debruçamos mais uma vez sobre os dados oficiais para expor carências e buscar alternativas para a crise habitacional no Recife.

Mesmo com a dificuldade muitas vezes apresentada na obtenção de informações públicas, foi possível negritar lacunas e falhas de uma política que se apresenta dispersa e subfinanciada, carente de transparência e de confiança por parte da população.

O déficit habitacional do Recife é um problema grave. Seu enfrentamento poderá ser definidor sobre a vida de milhares de pessoas nos próximos anos. É preciso que se compreenda a urgência de uma série de iniciativas que possam encontrar alternativas eficazes e viáveis de garantir este direito o mais brevemente possível. Saber o tamanho do problema, com um cadastro atualizado de quem precisa de um teto digno, é um bom começo.

Nesta Nota Técnica, dividimos os dados e informações em três etapas:

1. A primeira, denominada “LEITURA”, em que contextualizamos, de maneira breve, a política habitacional do Recife e tratamos de dois instrumentos utilizados na execução dos despejos - as indenizações e o auxílio moradia.

2. A segunda, denominada “PROJETO”, trata da atualização dos números das desapropriações realizadas pela URB e SESAN no período de 10 anos, de 2013 a 2023. Esta nova análise, que é uma continuidade da NT 04/2023, aprofunda o estudo a partir da criação de filtros de análise que dividem as desapropriações por ano, bairro, projeto e valores pagos.

3. A última parte, denominada “EXECUÇÃO”, traz a análise sobre três casos concretos que envolvem despejos, reassentamentos e perspectivas de deslocamentos de famílias na cidade do Recife. São analisados o caso da Comunidade Roque Santeiro, que foi reassentada em um conjunto habitacional para a construção de um parque linear onde anteriormente estava instalada; o caso emblemático da ZEIS Vila Esperança, que vem passando por um grande processo de desapropriação para uma obra de mobilidade; e, por fim, dos futuros impactos que o Projeto Novo Recife poderá provocar nas comunidades populares que vivem no entorno da Ilha de Antônio Vaz.

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