O Centro Popular de Direitos Humanos vem acompanhando ações judiciais de reintegração de posse movidas pela Transnordestina Logística que ameaçam a moradia de diversas famílias em Pernambuco. Em articulação com o poder legislativo, o CPDH mobilizou audiência pública para debater o tema no dia 13 de maio, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A audiência foi realizada em parceria com a mandata Juntas Codeputadas e a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Alepe. Durante a audiência, as instituições envolvidas se comprometeram em integrar um Grupo de Trabalho com o objetivo de encontrar soluções para evitar os despejos sem alternativas habitacionais.
“Estamos trazendo uma denúncia de uma grave violação de Direitos Humanos. As famílias que vivem nas margens das ferrovias estão sem nenhuma perspectiva de indenização e as linhas férreas estão abandonadas desde os anos 90”, afirma a deputada Jô Cavalcanti.
A advogada Luana Varejão, representando o CPDH, apresentou dados e mapas demonstrando a dimensão da ameaça que as ações da Transnordestina podem acarretar na vida de milhares famílias pernambucanas que vivem às margens das ferrovias, muitas delas abandonadas há décadas.
“Na Região Metropolitana do Recife, as ferrovias passam por sete municípios. Na Mata Norte são 22 municípios que serão impactados. Atualmente existem 38 sentenças favoráveis à Transnordestina e apenas duas sentenças favoráveis ao direito à moradia dessas famílias, o que nos preocupa”, detalhou Luana.
Em um pesquisa realizada pelo Centro Popular de Direitos Humanos foram mapeadas 141 ações de reintegração de posse da Transnordestina que ameaçam despejar famílias de comunidades do Recife, Cabo de Santo Agostinho, Palmares, Escada, Ribeirão, Maraial, São Benedito do Sul, Catende, Jaqueira, entre outras cidades.
A advogada contextualizou o trabalho de assessoria técnica do CPDH junto à comunidade localizada no Ibura, zona sul do Recife. “Começamos a atuar na Comunidade da Linha, que tem seis ações de reintegração de posse, levantamos muitas informações sobre as casas impactadas e conseguimos reduzir a área de remoções de 21 metros para 6,5 metros em acordo com o DNIT através de grupo de trabalho”, explicou.
Apesar da experiência no caso da Comunidade da Linha, o CPDH apresentou preocupação com o grande número de ações que tramitam na justiça. “A fragmentação das ações podem fazer parecer que este é um problema apenas do judiciário, mas na verdade é um problema do Estado, do governo e das prefeituras, devido ao grande impacto nas famílias que estão ameaçadas de perder suas casas”.
Estiveram presentes na mesa da audiência pública, representantes de duas comunidades ameaçadas: Terezinha Francisca de Jesus, da Comunidade da Linha (Recife), e Andréa Lúcia da Silva, representando o distrito de Frexeiras (Escada). No público, também estavam presentes moradores de Jaqueira, Palmares e Ribeirão.
“Não podemos sair de nossas casas e morar nas ruas. Somos pessoas muito carentes, a comunidade é formada por muitas mães com filhos. Eu peço que nenhum trator chegue na minha comunidade para derrubar nossas casas. Todo ser humano tem direito à moradia. O que nós precisamos é que nossa comunidade seja urbanizada”, reivindicou, Terezinha.
Outra voz de uma comunidade ameaçada ouvida foi a de Andréa Lúcia, moradora do Distrito de Frexeiras (Escada). “Na minha comunidade 50% são trabalhadores da cana e o restante são de idosos aposentados. Falam das ferrovias como desenvolvimento, mas que desenvolvimento é este que destrói famílias?”, destacou.
A mesa da audiência contou ainda com a participação do deputado João Paulo, da deputada Carol Vergolino, do vereador do Recife Ivan Moraes filho, Lenivaldo Lima (Comissão de Justiça e Paz), Geovani José Leão (Comissão Pastoral da Terra), Roberto José Vieira (Transnordestina), Antônio Ricardo (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Ana Fabiola (Ministério Público Federal), André Carneiro Leão (Defensoria Pública da União), André Lopes (DNIT), Pedro Henrique Chianca (Casa Civil do Governo de Pernambuco) e Pedro Mendonça (Cehab), Petrônio Souza (Cehab).
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