Em 2011, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco publicou a Auditoria Especial TC nº 1002077-9, que objetivou avaliar “se o gerenciamento para minimização dos riscos vem diminuindo o número de acidentes por deslizamento de encostas e o número de vítimas ao longo dos últimos anos” (TCE-PE, 2011).
A Auditoria do TCE teve como base os dados e os encaminhamentos apresentados pelo Plano Municipal de Redução de Riscos de Jaboatão dos Guararapes (PMRR), elaborado em 2006. O Plano pontuou que 251.556 pessoas ocupavam os morros no município, e destas, 14.800 estavam em áreas de risco alto ou muito alto. Há também recomendações para acompanhamento, atualização e intervenção sobre as áreas de risco demarcadas como prioritárias, além do reforço do quadro técnico da Defesa Civil. Entretanto, o resultado da ação do TCE constatou:
deficiências na gestão dos dados para gerenciamento do risco, demora ou ausência na implementação de soluções definitivas, descumprimento dos critérios de priorização para intervenções nos setores de risco e insuficiência no quadro de pessoal. (Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, pág. 3, 2011)
Decorrido treze anos após a realização desta Auditoria, a presente Nota Técnica busca, partindo do entendimento que o enfrentamento ao risco é central para a redução de desigualdades, contribui para o debate público sobre a temática diante da disputa eleitoral à prefeitura, apresentando dados que evidenciam a omissão do poder público frente a priorização das ações de redução de risco no município de Jaboatão dos Guararapes. Além disso, também busca contribuir para o engajamento da população no processo de revisão do Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR), atualmente em curso, e no monitoramento das iniciativas vinculadas ao tema.
Assim sendo, a nota foi organizado em cinco grandes tópicos. Os dois tópicos iniciais são de contextualização, o primeiro abordando a crise climática, trazendo aspectos do debate internacional até o contexto pernambucano; e um segundo localizando o risco no escopo da adaptação às mudanças climáticas, apontando para a necessidade de sua abordagem a partir das dimensões de raça e classe.
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