Mais de 17 mil imóveis estão com potencial de despejo por ocuparem faixa de domínio de linhas férreas em Pernambuco

O Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH) anuncia o lançamento da segunda parte do Estudo Emergencial de Impacto Socioterritorial sobre as comunidades ameaçadas de despejo pela Ferrovia Transnordestina Logística S.A. (FTL) em Pernambuco.  Este estudo, iniciado em outubro de 2023, apresenta agora dados atualizados e uma análise mais aprofundada da complexa situação que afeta milhares de famílias no estado.

Um problema de grande escala:

A primeira parte do estudo, lançada em outubro de 2023, contextualizou o histórico de abandono da malha ferroviária, a especulação imobiliária e a consequente vulnerabilidade de comunidades de baixa renda que ocupam áreas próximas às linhas férreas.  Identificamos, na época, 300 ações de reintegração de posse, afetando 44 municípios e aproximadamente 1500 imóveis residenciais.  A análise jurídica revelou uma preocupante tendência do Poder Judiciário a priorizar a propriedade privada sobre o direito à moradia.

Novos Dados, Novas Preocupações:

A Parte II, lançada em fevereiro de 2025, expande significativamente a pesquisa.  Utilizando dados do sistema PJe da Justiça Federal, do Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos (CNEFE) e do IBGE, combinados com imagens de satélite e da malha ferroviária existente,  conseguimos uma visão mais abrangente e precisa do impacto da ferrovia.

Principais resultados da Parte II:

• Aumento significativo no número de ações judiciais:  Identificamos um aumento substancial nas ações de reintegração de posse, de 300 para 339, afetando 1697 pessoas físicas.  Este aumento demonstra a crescente urgência da situação.

• Sistematização da atuação da Comissão de Soluções Fundiárias do TRF5: 

• Impacto muito maior do que os números oficiais indicam: Através de análise geoespacial, mapeamos aproximadamente 18.827 imóveis dentro da faixa de domínio de 15 metros da malha ferroviária existente e planejada em Pernambuco.  Deste total, 17.152 imóveis estão em áreas com real potencial de despejo, sendo 13.372 residenciais. Isso demonstra uma subnotificação alarmante do problema em registros oficiais.

• Concentração de impactos em áreas urbanas: A maior parte dos imóveis impactados concentra-se em áreas urbanas densamente povoadas, demonstrando a vulnerabilidade dessas comunidades.

"Este estudo evidencia a importância do trabalho do CPDH na defesa dos direitos das populações vulneráveis em Pernambuco.  A combinação de pesquisa jurídica e análise geoespacial proporciona uma visão completa e contextualizada da crise socioterritorial" afirma Luana Varejão, advogada popular, cofundadora e membra do Conselho Diretor da organização.

Acesse o Estudo completo

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