Mais de 2.300 Despejos em 10 Anos: Recomendação Conjunta Reforça a Luta por Moradia Digna no Recife

Imagine uma família arrancada de sua casa, sem alternativa de moradia digna, recebendo uma indenização irrisória.  No Recife, essa não é uma situação excepcional, mas a realidade de milhares de famílias nos últimos dez anos. A crise habitacional na cidade exige soluções urgentes.  O CPDH, em parceria com o mandato do então vereador Ivan Moraes,  investigou essa problemática através das Notas Técnicas 04/2023 e 03/2024, expondo dados alarmantes e propondo soluções para uma política habitacional mais justa e inclusiva.  O resultado desse trabalho incansável, culminou em uma vitória significativa: a publicação da Recomendação Conjunta 01/2025 do Ministério Público e da Defensoria Pública de Pernambuco à Prefeitura do Recife, exigindo mudanças urgentes na política habitacional.

Nota Técnica 04/2023:  Apontamento do Problema e a Tecnologia das Remoções

A Nota Técnica 04/2023, pioneira nessa investigação no Recife, expôs números alarmantes: mais de 1.697 famílias foram desalojadas apenas entre 2013 e junho de 2023 no Recife, pela URB.  Em muitos casos, as indenizações pagas pela Prefeitura foram irrisórias, muitas abaixo de R$10.000,00, insuficientes para que as famílias pudessem se relocar em moradias dignas.  A pesquisa também apontou a falta de alternativas habitacionais adequadas, com muitas famílias sendo realocadas em locais distantes, gerando um impacto social e econômico devastador.  Mais alarmante ainda foi a identificação do padrão da  "Tecnologia das Remoções”, conceito criado pelo professor Caio Santo Amore, nos despejos realizados no Recife. A tecnologia é um conjunto de estratégias que visam tornar a vida das comunidades afetadas insustentável, forçando-as a deixar seus lares – uma prática que precisa ser interrompida imediatamente.

Nota Técnica 03/2024:  Aprofundando a Análise com Casos Concretos e Dados Atualizados

A Nota Técnica 03/2024 ampliou o escopo da pesquisa, analisando dados de outras secretarias e apresentando números atualizados e casos práticos. A pesquisa revelou um cenário ainda mais preocupante:  um total de 2.307 desapropriações (1.847 pela URB e 460 pela SESAN) foram registradas entre 2013 e 2023, com mais de 20% resultando em indenizações abaixo de R$10.000,00. A análise do auxílio moradia expôs que famílias esperam por mais de 20 anos por uma solução habitacional definitiva. Três casos emblemáticos ilustram a priorização de projetos de desenvolvimento urbano em detrimento da moradia digna: 

• Comunidade Roque Santeiro: A remoção completa dessa comunidade para a construção de um parque linear e o encaminhamento das famílias para conjunto habitacional que havia sido prometido anteriormente a outra comunidade. 

• Vila Esperança: As sucessivas desapropriações na Vila Esperança, com indenizações irrisórias e a demora na entrega do habitacional prometido, revelam o desrespeito aos direitos das famílias.

• Ilha de Antônio Vaz: O plano de urbanização desta área, sem consulta ou participação adequada das comunidades, alerta para potenciais impactos negativos sobre as populações locais.

A Recomendação Conjunta:  Um marco na luta por moradia digna e ações concretas

Baseada nas constatações das Notas Técnicas e na histórica atuação do MPPE e da Defensoria Pública na defesa de famílias afetadas por obras públicas, a Recomendação Conjunta 01/2025 representa um avanço significativo na luta por moradia digna no Recife.  Essa recomendação exige da Prefeitura do Recife ações concretas para garantir:

• Indenizações Justas:  Indenizações que reflitam o valor real de mercado, incluindo o terreno e as benfeitorias, assegurando que as famílias possam se relocar em condições dignas.  O fim da prática de oferecer valores menores em caso de recusa da proposta inicial ou judicialização, que configura coação e abuso de poder.

• Alternativas Habitacionais Adequadas:  Oferta de alternativas habitacionais dignas e próximas às comunidades afetadas, antes do início das desapropriações, e não como uma solução paliativa após o despejo.

• Transparência e Participação Popular:  Processos transparentes e participativos, garantindo que as comunidades sejam ouvidas e seus direitos respeitados durante o processo decisório. Publicação de listas claras e acessíveis dos beneficiários de programas habitacionais e a criação de um "cadastro único".

• Prazo Razoável para Desocupação:  Um prazo mínimo de 60 dias para que as famílias possam encontrar novas moradias, em vez dos 5 dias atualmente estipulados, garantindo um tempo adequado para se adaptarem às novas condições.

• Assistência Técnica para Habitação (ATHIS):  O acesso pleno à ATHIS, prevista em lei, para auxiliar as famílias de baixa renda no projeto e construção de suas moradias.  O fim da prática de responsabilizar os moradores pelos custos de regularização fundiária e obtenção de alvarás.

• Regularização Fundiária:  Implementação de programas de Regularização Fundiária Urbana para garantir a segurança da posse e propriedade dos moradores.

Juntos pela moradia digna – A luta continua!

A Recomendação Conjunta representa um importante passo, mas a luta por moradia digna no Recife continua. O CPDH seguirá vigilante, pressionando a Prefeitura pelo cumprimento das recomendações e trabalhando para garantir o direito à moradia para todas as famílias.