A atuação do CPDH na pauta dos despejos, além dos conflitos locais, inclui também a participação na construção da Campanha Nacional Despejo Zero - em defesa da vida no campo e na cidade. A CDZ é uma articulação nacional criada em junho de 2020 por dezenas de organizações e movimentos sociais com o objetivo de suspender os despejos no contexto da emergência sanitária da pandemia do coronavírus.

Como desdobramento dessa construção, atualmente integramos o GT Facilitador da campanha, incidindo pela criação da “Política Nacional de Mediação dos Conflitos Fundiários” e da “Diretoria de monitoramento e mediação de conflitos fundiários urbanos” junto ao Governo Federal; no monitoramento das Comissões de Soluções Fundiárias junto ao Conselho Nacional de Justiça e no acompanhamento de projetos que possuem relação com a pauta em tramitação no Congresso Nacional.

De acordo com a última atualização realizada pela Campanha Despejo Zero em maio de 2024, no Brasil atualmente existem pelo menos 1.335.052 pessoas ameaçadas de serem removidas à força de suas casas. No estado de Pernambuco são mais de mais de 40 mil famílias que enfrentam o risco de remoção de suas casas e territórios. Estas são famílias pobres, majoritariamente negras e trabalhadoras, que há décadas lutam por suas comunidades, por infraestrutura e melhores condições de vida. Enquanto isso, forças de mercado buscam constantemente áreas para investimento urbano com fins lucrativos, voltadas para uma população com maior poder aquisitivo, o que perpetua a vulnerabilidade de muitos, privando-os do direito à moradia digna e a serviços básicos que deveriam ser garantidos.

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Objetivo

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Fortalecimento da Campanha Nacional Despejo Zero e da luta contra despejos e remoções forçadas sem alternativa habitacional digna e garantia do direito à moradia.​

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Linhas de atuação

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• Participação do GT de incidência e GT facilitador da Campanha Nacional Despejo Zero;

• Desenvolvimento de estudos e diagnósticos sobre os despejos no Brasil;

• Articulação institucional com poderes legislativo, executivo e judiciário da esfera local e estadual

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Resultados esperados

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1. Fortalecimento nacional da narrativa sobre direito à moradia e dos impactos dos despejos;

2. Famílias ameaçadas de despejo em todo o Brasil com o direito à moradia reconhecido;

3. Consolidação de estruturas de monitoramento e mediação de conflitos fundiários com reconhecimento do direito à moradia pelos poderes legislativo, executivo e judiciário da esfera local e nacional

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Conheça a campanha!

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