Casarão da Tamarineira

Casarão da Tamarineira

Resistência Urbana e Luta por Direitos

O Casarão da Tamarineira, localizado em uma das áreas mais nobres do Recife, se destaca como uma ocupação urbana que resiste à especulação imobiliária desde o final da década de 1980. Inicialmente planejado como residência de uma família de classe média alta, o imóvel ficou abandonado por 10 anos antes

de ser ocupado por famílias de baixa renda, que deram ao local sua função social. Hoje, mais de 20 famílias vivem no Casarão, usufruindo de infraestrutura urbana e enfrentando ameaças constantes de despejo.

A partir de 2010, essas famílias passaram a ser alvo de diversas tentativas de remoção forçada, sendo a mais notória uma Ação de Reintegração de Posse que ignorou procedimentos legais e desconsiderou o princípio constitucional do contraditório. Em resposta, o movimento "Amigxs do Casarão" surgiu em defesa dos moradores, com o apoio da Defensoria Pública de Pernambuco e do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH), que ingressaram com uma Ação de Usucapião Especial Coletiva em 2012. Esta ação visa garantir a permanência das famílias no local, reconhecendo seus direitos à posse do imóvel.

Nos últimos anos, o CPDH tem desempenhado papel crucial na defesa dos direitos da comunidade do Casarão, tanto no acompanhamento jurídico dos processos quanto na execução de intervenções estruturais no imóvel para garantir a segurança e a dignidade dos moradores. O trabalho inclui a instalação de extintores de incêndio, a adequação das instalações elétricas e reformas na laje do edifício. Atualmente, o CPDH busca aprovar uma emenda parlamentar para a realização de um curso de capacitação em Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), visando a formação de profissionais na reforma da laje do Casarão.

Objetivos

Garantir o direito à moradia das famílias do Casarão da Tamarineira através da regularização fundiária por meio da usucapião coletiva.
Promover a segurança estrutural do imóvel e melhorar as condições de vida dos moradores.
Fortalecer a atuação conjunta entre a comunidade, CPDH e Defensoria Pública, visando a celeridade processual e a permanência das famílias.

Resultados esperados

Regularização da posse do Casarão da Tamarineira em favor das famílias que ali residem há mais de 30 anos.
Melhorias significativas na infraestrutura do imóvel, garantindo mais segurança e dignidade aos moradores.
Formação de profissionais e estudantes capacitados em Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social, com experiência prática no Casarão.