Justiça Socioterritorial | Projetos

Sobre

buscou sistematizar o real cenário de um conflito fundiário de larga escala, mas ainda profundamente subnotificado.

A partir do referido estudo, constatou-se que, para além da ausência de demonstração de interesse público nas remoções, tendo em vista que muitas linhas férreas encontram-se paradas há mais de 20 (vinte) anos, os referidos processos, ignoram o processo histórico de ocupação dos núcleos urbanos que se constituíram em torno da rede ferroviária, há décadas abandonada.

A atuação do CPDH no tema teve início em 2021 a partir do acompanhamento do caso da Comunidade da Linha, localizada na Zona Sul do Recife. O primeiro produto desenvolvido junto com uma rede de parceiros foi um estudo socioeconômico de viés quantitativo, demonstrou que, apesar do número de réus nos processos relativos a comunidade ser de apenas 89, na realidade 210 imóveis seriam afetados em caso de remoção de 21 metros em cada lado dos trilhos, 189 imóveis se considerados 15 metros, e 155 no caso de 6 metros. Ao todo, 734 (setecentos e trinta e quatro), 662 (seiscentos e sessenta e dois) ou 542 (quinhentos e quarenta e dois) moradores seriam afetados diretamente apenas em uma comunidade.

Atualmente estamos em fase de desenvolvimento de um novo estudo a partir da realização de um projeto de extensão junto com a Faculdade Esuda, que tem como objetivo a geração de dados ilustrativos através da aplicação de softwares de geoprocessamento que permitirão o dimensionamento de um impacto mais real da aplicação da Faixa de Domínio das Linhas Férreas nos municípios e comunidades do estado de Pernambuco.

A realização de uma série de estudos e diagnósticos sobre o tema fortaleceram a incidência para realização de audiências públicas junto a Câmara Municipal do Recife e a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco; a instituição de um Grupo de Trabalho Interinstitucional para discutir o caso da Comunidade da Linha; a discussão do tema junto ao Conselho Nacional de Direitos Humanos e a legitimação da participação do CPDH na Comissão de Soluções Fundiárias do TRF5 que está discutindo as ações de reintegração de posse promovidas pela Ferrovia Transnordestina e Logística em toda a malha Nordeste.

A partir da incidência do CPDH junto a Comissão de Soluções Fundiárias do TRF5 um importante resultado já foi alcançado: a suspensão de todos os atos de execução das ações de reintegração de posse promovidas pela Ferrovia Transnordestina e Logística na malha nordeste, até a conclusão de estudos de impacto e interesse econômico sobre a malha ferroviária que deverão ser realizados pelo Governo Federal.

Cabe ainda destacar que a situação apontada não se restringe ao estado de Pernambuco, dado que o trecho da malha ferroviária que corta o referido Estado, corresponde somente a 3,3% do total, que chega a mais de 30.000 (trinta mil) quilômetros. Portanto, a referida problemática ultrapassa os limites estaduais, atingindo todo o cenário brasileiro.

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Objetivos

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Garantir o direito à moradia das famílias que ocupam área de domínio de linhas férreas inutilizadas e subutilizadas no estado de Pernambuco e consolidar um precedente nacional para casos de famílias que vivem em beira trilhos em todo o Brasil.

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Linhas de atuação

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• Desenvolvimento de estudos e diagnósticos de impacto com o fim de fortalecer a litigância estratégica;

• Articulação institucional com poderes legislativo, executivo e judiciário da esfera local e nacional;

• Fortalecimento comunitário com processos de educação popular;

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Resultados esperados

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1. Suspensão de todas as ações de reintegração de posse até a finalização dos seguintes estudos pelo Governo Federal:

• Viabilidade e interesse econômico de manutenção das malhas ferroviárias;

• Estudo técnico de impacto, avaliação e classificação de risco de cada uma das comunidades que encontram-se em faixa de domínio;

• Estudos análise quanto à possibilidade de regularização de moradias no local ou necessidade de remoção/reassentamento.

2. Realização de processos de urbanização integrada que garantam a regularização fundiária dos imóveis que puderem permanecer e o reassentamento em moradia digna das famílias que vierem a ser removidas.